Atualizações sobre os temas mais relevantes das licitações e os boletins mais recentes do TCU e dos Tribunais de Contas — explicados de forma prática.
Plenário do TCU decidiu que a presença de relatórios e vistorias no escopo não transforma o serviço em "técnico especializado" e não veda o pregão.
Ler artigoTCU determinou retorno de concorrência do MTE: cada nota da proposta técnica exige justificativa adequada, suficiente e específica. Entenda o impacto prático.
Ler artigoEm agosto/2026, o TCU decidiu que a Lei 14.133/2021 não proíbe a troca de empresa em consórcio durante o processo licitatório. Entenda os limites e impactos.
Ler artigoTCU reconhece irregularidade em pregão do Exército que estimou 4.585 móveis e comprou 19: prática de inflar quantitativos para "comercializar" ata é ilegal.
Ler artigoTCU valida cláusula que vincula aceitação da proposta ao piso salarial da CCT paradigma em licitações de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
Ler artigoO TCU fixou que exigências técnicas incompatíveis com serviços "comuns" tornam o pregão ilegal. Entenda a linha divisória e o que muda para licitantes.
Ler artigoTCU reafirma obrigação de parcelar objetos divisíveis em estatais e valida fase randômica de lances mesmo sem previsão expressa na Lei 13.303/2016.
Ler artigoTCU decide: o ETP não precisa integrar o edital como anexo, mas deve estar concluído antes do TR/PB e ser revisável na fase interna. Entenda o Acórdão 1532/2026.
Ler artigoO TCU decidiu: aderir a uma ARP que não indica quantitativos estimados é irregular. Entenda o impacto para fornecedores e órgãos gerenciadores.
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