Blog & Boletins

Por dentro das
compras públicas

Atualizações sobre os temas mais relevantes das licitações e os boletins mais recentes do TCU e dos Tribunais de Contas — explicados de forma prática.

Pregão
20/07/2026 07:03 · 8 min

Acórdão 2.666/2025 do TCU: quando o pregão é proibido em serviços de engenharia e arquitetura

O TCU fixou que exigências técnicas incompatíveis com serviços "comuns" tornam o pregão ilegal. Entenda a linha divisória e o que muda para licitantes.

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Pregão
16/07/2026 07:02 · 8 min

Acórdão 1272/2026 do TCU: parcelamento obrigatório do objeto e fase randômica válida em licitações de estatais

TCU reafirma obrigação de parcelar objetos divisíveis em estatais e valida fase randômica de lances mesmo sem previsão expressa na Lei 13.303/2016.

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Pregão
14/07/2026 22:05 · 7 min

Acórdão 1532/2026 do TCU: ETP não é anexo obrigatório do edital — mas continua sendo peça-chave do planejamento

TCU decide: o ETP não precisa integrar o edital como anexo, mas deve estar concluído antes do TR/PB e ser revisável na fase interna. Entenda o Acórdão 1532/2026.

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Pregão
09/07/2026 19:36 · 7 min

Acórdão 1387/2026 do TCU: carona em Ata de Registro de Preços sem estimativa de quantitativos é irregular

O TCU decidiu: aderir a uma ARP que não indica quantitativos estimados é irregular. Entenda o impacto para fornecedores e órgãos gerenciadores.

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Pregão
29/06/2026 18:52 · 6 min

TCU audita R$ 3,5 bilhões em contratações de TI e aponta falhas que todo licitante precisa conhecer

O TCU analisou 133 licitações federais de tecnologia e identificou riscos de sobrepreço em pesquisa de preços, quantitativos e uso de metodologia UST. Veja o que muda para o licitante.

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Pregão
29/05/2026 21:17 · 6 min

Diálogo competitivo entra em operação no Compras.gov.br: o que muda para o licitante em projetos complexos

Modalidade prevista desde 2021 ganhou sistema próprio em abril/2026 com a IN SEGES/MGI 512/2025. Entenda as três fases e como participar.

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Pregão
29/05/2026 19:59 · 4 min

Proposta inexequível no pregão eletrônico: por que o TCU exige diligência antes da desclassificação

TCU reforça que desclassificar proposta de menor preço sem diligência viola a Lei 14.133/2021. Entenda como reagir e preservar seu direito de contratar.

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